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Natal Encantado no BH Outlet

 

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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Natal Encantado 2019 no BH Outlet Plus
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.005343/2019


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CONDOMINIO BH OUTLET PLUS
Endereço: BR-356 Número: 7515 Bairro: BELVEDERE Município: BELO HORIZONTE UF: MG CEP:30320-765 CNPJ/MF nº: 21.465.149/0001-16
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/11/2019 a 26/12/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/11/2019 a 24/12/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Qualquer cliente residente e domiciliado no território nacional que realizar compras no valor OU acima de R$500,00 (quinhentos reais) em qualquer uma das lojas ou quiosques do Shopping BH Outlet Plus, dentro do período de participação da promoção, e apresentar a(s) respectiva(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) de compras no Posto de Trocas da promoção (que estará localizado no BH Outlet), receberá o(s) cupom(ns) preenchido(s) que tiver direito para concorrer a 1 Carro New March 1.0 SV MT Branco da marca Nissan ao fim da promoção. As informações pessoais (nome completo, CPF, E-mail, telefone (com DDD), data de nascimento) deverá ser passada para as promotoras que irão preencher o cupom e imprimir para o cliente colocá-lo na urna localizada no mall. No cupom, o cliente deverá responder a seguinte pergunta: "Qual o melhor shopping outlet de belo horizonte?"
A(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) poderão ser somadas até que se atinja o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a troca prevista nesta promoção. O eventual saldo remanescente da troca ficará armazenado no sistema para ser utilizado em futura troca de cupons, dentro do período desta promoção.
Somente será(ão) válida(s) e aceita(s) para fins desta promoção a (s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) emitida (s) pelas lojas e/ou quiosque relacionados no anexo, com CNPJ e nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) registrado no endereço do estabelecimento em funcionamento no interior do Shopping.
Na primeira troca, caso o cliente mostre que segue o perfil do Instagram do BH Outlet, ele irá ganhar cupons em dobro para concorrer ao prêmio.


7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual o melhor shopping outlet de belo horizonte?


8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/12/2019 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/11/2019 10:00 a 24/12/2019 22:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: ROD BR 356 NÚMERO: 7515 BAIRRO: Belvedere
MUNICÍPIO: Belo Horizonte UF: MG CEP: 30320-765
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça de Alimentação


PRÊMIOS
Quantidade: 1; Descrição: Carro New March 1.0 SV MT Branco Nissan / Ano fab.modelo: 19/20; Valor R$44.800,00; Valor Total R$44.800,00; Ordem 1.


9 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 1; Valor total da Promoção R$44.800,00.

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
A apuração será feita de forma aleatória e manual com retirada dos cupons da urna, sendo que somente será válido 1 cupom que atenda todas as especificações da promoção.


11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não serão aceitas Notas Fiscais emitidas por outras filiais ou pela sede, quando estabelecidas em outros endereços.
Caso as informações no cupom estejam ilegíveis ou incompletas (sem os dados pessoais e a resposta a pergunta presente no cupom) eles serão invalidados.
Não poderão participar desta promoção os membros do corpo diretivo da empresa mandatária, bem como sócios, proprietários e funcionários e seus parentes de primeiro grau e cônjuge da Administração e lojas do Shopping, e qualquer pessoa ou funcionário das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping e, ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta Campanha e seus respectivos funcionários.
Cupons que tenham sido emitidos antes do início da promoção ou que sejam de lojas não participantes.


12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Forma de contato com o contemplado: contato através de e-mail e telefone para informar o resultado
Forma de contato com o público em geral: Divulgação em mídias sociais do BH Outlet


13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
No prazo máximo de 30 dias, contados da data da apuração, o contemplado receberá o prêmio, sem qualquer ônus, do shopping BH Outlet, localizado na ROD BR 356, 7515 – Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG.
Para receber o prêmio o contemplado terá que ir a concessionária Carbel Japão Pampulha e levar o documento oficial com foto para retirada. O mesmo deve entrar em contato com a Carbel antes e agendar um dia e horário para buscar o veículo.


14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Ao participar da promoção, sem nenhum custo adicional, o contemplado autoriza a Empresa Promotora a utilizar sua imagem, nome e/ou voz por um período máximo de 12 meses contados da data da apuração.
O regulamento estará disponível no site do BH Outlet (www.bhoutlet.com.br) e no posto de troca localizado dentro do mall, na ROD BR 356, 7515 – Bairro Belvedere – Belo Horizonte/MG, na Praça de Alimentação.
O número do Certificado de Autorização emitido pela SECAP/ME, constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da Promoção, bem como no cupom a ser utilizado na promoção e no Regulamento.
A Empresa Promotora encaminhará a SECAP/ME, no prazo máximo de 8 dias antes da apuração, o comprovante de propriedade do prêmio.
Os produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados não poderão participar desta promoção conforme veto do Art. 10º do Decreto nº 70.951/72.
O cupom (ns) somente poderá (ão) ser colocado(s) na urna no horário de funcionamento do "BH Outlet Plus" durante o período da promoção. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do "BH Outlet Plus", esta funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido pela Administração do Shopping com comunicação visível aos clientes.
Após o sorteio, somente a pessoa com o CPF cadastrado no cupom poderá retirar o carro na Concessionária Carbel Japão no endereço Av. Presidente Antônio Carlos, 6280 – Pampulha – BH/MG. Não será permitido que terceiros retirem mesmo que este apresente os documentos originais do titular participante.
Findo o prazo da promoção, as compras efetuadas pelos clientes, mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não darão mais direito à participação da promoção.
Em hipótese alguma o carro poderá ser revertido em dinheiro a ser entregue para a pessoa sorteada.
O cliente só terá direito a dobrar o número de cupons para o sorteio em sua primeira troca da promoção comercial Natal Premiado 2019 no BH Outlet.


15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 08/10/2019 às 00:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de

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